Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Meio ambiente. Ação popular. Requisitos. Cidadão que postula demolição de igreja, casa paroquial e galpão em área concedida pela prefeitura à paróquia. Alegação de violação das normas de meio ambiente, eis que somente deferida a construção de uma capela. Determinação de retirada de muros e obstáculos da praça. Manutenção das edificações na área de concessão real de uso. Lesão ao interesse público não demonstrada. Sentença mantida. Recursos não providos.