Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Ação convertida em depósito. Credor fiduciário que não junta aos autos cópia do contrato que lastreia a ação, somente o fazendo em réplica. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Necessidade de anulação da sentença e reabertura do prazo para complementação da resposta. Matéria preliminar acolhida. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.