Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento. Anulatória. Pretensão da apelada em apenas transferir o veículo para seu nome a pedido de vizinha. Indução em erro da apelada pelos prepostos do banco ao induzirem-na a contratar financiamento do veiculo. Comprovação do vício de consentimento, comprovada por documento e testemunhas. Anulação do contrato. Sentença mantida na integra. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso não provido.