Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre garrotes e bois. Determinação de leilão após quinze anos da efetivação da constrição. Deterioração natural do valor comercial do bem. Transcurso temporal que retirou a utilidade processual e prática da execução dos bens. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Substituição dos bens. Necessidade. Recurso provido.
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