Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Hospital público. Paciente com histórico epilético atendida em hospital devido a crise convulsiva, sendo prescrito Gardenal para tratamento. Apresentação de manchas escuras pelo corpo, com suspeita de rubéola e diagnóstico ulterior de Síndrome de Stevens-Johnson. Ausência de incorreção nos procedimentos médicos adotados. Indicação de medicamento apropriado ao quadro clínico, na posologia adequada para a idade da paciente. Laudo elaborado pela perita do IMESC. Reações adversas que escapam da linha de nexo causal imputável à atuação estatal. Sintomas indesejáveis que se enquadram na categoria de acontecimentos imprevisíveis, sendo causa excludente da responsabilidade. Realização dos exames necessários para pesquisa das hipóteses aventadas. Quadro sintomático inicialmente inespecífico, que poderia se relacionar à rubéola. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.