Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cerceamento de defesa. Suficiente presença de provas, nos autos, atestando o alegado. Ao julgador é assegurado poderes instrutores e, formada a sua convicção, converter ou não o julgado em diligência (artigo 130 e 330, I, do Código de Processo Civil. Não caracterizada a hipótese «in casu, impõe-se o julgamento antecipado de lide. Cerceamento inocorrente. Preliminar afastada.