Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Assalto em estabelecimento comercial e consequente subtração de relógio do autor. Caracterização de caso fortuito ou força maior. Inexistência de obrigação de manter seguranças no estabelecimento. Ausência de nexo causal entre a conduta e o dano sofrido. Indenização indevida. Recurso provido.

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