Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESPACHO SOLICITANDO DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. EMBARGOS DESACOLHIDOS
I. CASO EM EXAME... ()
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