Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0031.9600

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Impugnação genérica de acórdão tirado em apelação de decisão lavrada em demanda de prestação de contas. Inadmissibilidade. Recurso que traduz o inconformismo da embargante com o resultado do julgamento, evidenciando-se o conteúdo e os contornos nitidamente infringentes dos embargos opostos. Embargos acolhidos em parte tão somente para corrigir equívoco relativo a termo inicial de correção monetária.

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