Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Patente. Desenho industrial. Articulação projetante para janelas e esquadrias de alumínio. Produtos absolutamente similares. Concorrência desleal. Caracterizada. Sentença de procedência, condenando as rés ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais. Pedido de abstenção de fabricação, comercialização e distribuição do produto prejudicado, em razão da superveniente caducidade da patente. Apelo para reforma. Propriedade do desenho industrial que deve ser respeitada. Sentença mantida. Recurso improvido.