Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços advocatícios. Sociedade de advogados. Restituição de valores percebidos em decorrência de acordos efetuados. Dever do advogado. Responsabilidade dos sócios. Hipótese em que a ação decorre não só do contrato, mas também de ato ilícito dos sócios que retiveram verbas do cliente. Decisão mantida. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso improvido.