Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Cobertura. Acidente. Recusa do pagamento da indenização contratada, sob a alegação de que o motorista se recusou a realizar teste de embriaguez requerido por autoridade competente. Descabimento. Inexistência de prova segura de que o condutor estava embriagado no momento do acidente. Nexo de causalidade entre a suposta embriaguez e o sinistro também não demonstrado. Ação de cobrança julgada procedente. Apelação e recurso adesivo improvidos.