Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Anulatória de negócio jurídico, cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Participação do banco que concedeu o crédito para o pagamento das mercadorias adquiridas pela autora na loja corré, e inseriu a dívida, em nome da autora, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.