Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação de rescisão contratual. Arrendamento rural. Antecipação de tutela objetivando a retomada do imóvel. Indeferimento. Possibilidade de purgação da mora. Prematura a concessão da liminar antes da citação. Impedimento da colheita da safra afetará a produção da requerida em regime de recuperação judicial. Recurso parcialmente provido.