Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA COMUNICAR À SEGURADO ACERCA DO SINISTRO PARA PROCEDIMENTO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA EVENTUAL PAGAMENTO DO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA PERANTE O BANCO EM FACE DA AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO E ANÁLISE DO BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ÔNUS QUE COMPETE AOS HERDEIROS. SENTENÇA MANTIDA. 

APELO DESPROVIDO. ... (Continua)