Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Seguridade social. Diferenças de complementação de aposentadoria. Aumentos reais.

«O entendimento da maioria da d. Quinta Turma é no sentido de que os aumentos reais concedidos pela Previdência Social serão considerados nos cálculos de suplementação de aposentadoria, aos participantes da previdência privada da VALIA, pois o regulamento empresarial é inequívoco ao garantir a paridade do reajustamento com aqueles praticados pelo INSS, nas mesmas datas e segundo os índices de reajustamento expedidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, sem qualquer restrição.... (Continua)