Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Pedido de demissão. Negativa do empregado sobre a autenticidade da assinatura lançada no documento. Perícia técnica grafotécnica.
«O autor, em seu inconformismo, limita-se a, reiteradamente, afirmar e reafirmar que a assinatura no pedido de demissão não é sua, o que, obviamente, não é suficiente para infirmar a prova técnica. Vale pontuar que o minucioso trabalho pericial evidenciou que as mínimas discrepâncias existentes na firmas examinadas, provenientes do punho do autor, decorrem do fenômeno do «dimorfismo, assim explicado pelo expert: «uso de duas formas para uma mesma letra - no caso, a consoante 'm', ora em guirlanda (...) e ora em arcada (...). Em outras palavras, as «incoerências que o recorrente vislumbra e aponta são, na verdade, decorrentes do seu hábito de alterar a assinatura (ainda que o faça, talvez, inconscientemente). O que realmente importa, para fins de reconhecimento da firma, segundo deixa patente o perito, é que existe uma «completa harmonia entre os movimentos formadores (gênese) dos feitios dos gramas que compõem as assinaturas exaradas nos documentos cotejados, que serviram para determinar, de maneira inequívoca, a autenticidade da firma aposta no pedido de demissão.... ()
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