Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança de multa contratual por atraso na entrega da obra e indenização por perdas e danos - Denunciação da lide - Decisão que rejeitou pedido de denunciação da lide de Atlas Schindler - Responsabilidade contratual que depende da prévia apuração de culpa da denunciada - Inviabilidade de denunciação da lide - Ausência das hipóteses legais (art. 125, II do CPC) - Eventual direito de regresso da ré em face de terceiro deverá ser pleiteado por ação própria. - Decisão confirmada - Recurso desprovido