Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO. PEDIDO ALTERNATIVO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO. DEFERIMENTO PARCIAL. CARRO RESERVA. AUTOR QUE É MOTORISTA DE APLICATIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação rescisória com pedido indenizatório, objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de veículo ou, alternativamente, a sua substituição por outro similar ou de maior valor, deferiu em parte a liminar para determinar que a ré forneça ao autor um carro reserva. ... (Continua)