Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Motivação e modo de execução do delito. Condições subjetivas. Irrelevância no caso. Ordem denegada.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que o delito foi praticado (= motivação e modo de execução). ... (Continua)