Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INTERESSE DE TERCEIROS. AFASTADO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que desconstituiu sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, determinando o retorno dos autos à origem. ... ()
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