Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO ADSTRITO À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PARA O DANO MORAL. DESCABIMENTO. VALOR ADEQUADO AO CASO CONCRETO. OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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