Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Alegada não comprovação da causa para emissão de duplicatas. Sentença e acórdão que reconheceram a validade dos títulos. Decisão que negou seguimento ao recurso especial. Insurgência do demandante.

«1. Demonstrado que o acolhimento das razões do recurso especial torna imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, incide o enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)