Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CÔNJUGE MEEIRO. DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DE PARTILHA. ALTA LITIGIOSIDADE ENTRE PAI E FILHA - ÚNICA HERDEIRA, A QUAL RESPONDE PROCESSO CRIMINAL POR SUPOSTA PRÁTICA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, EM FACE DO SEU PAI/INVENTARIANTE. AGRAVADA QUE JÁ EXERCEU O MUNUS, POR PRÓXIMOS DOIS ANOS, SEM DAR ANDAMENTO À AÇÃO DE INVENTÁRIO. A REMOÇÃO DO MEEIRO DO ENCARGO, NESTE MOMENTO, NÃO SE MOSTRA COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, ANTE AS MEDIDAS QUE REALIZOU ATÉ O MOMENTO NA AÇÃO DE ORIGEM. REFORMADA DECISÃO. MANUTENÇÃO  DO AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE, SOB CONDIÇÃO DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO E COMPROVAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TRANSFERÊNCIA  DO IMÓVEL, OBJETO DE PARTILHA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO, DE OFÍCIO, CONFORME CPC, art. 622.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)