Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Liminar. Deferimento. Plano de saúde. Custeio de tratamento de urgência. Não sujeição, em tese, ao período de carência contratual. Presente o receio de dano irreparável ou difícil reparação. Multa cominatória. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.
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