Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA. Imissão na posse. Bem imóvel. Transação efetuada por preço vil na vigência do CCB/2002, com dispensa de vênia conjugal e com lesão a vendedor ancião. Hipótese. Desproporção entre o real valor do bem e o preço pago. Existência. Anulação do negócio. Necessidade. Indeferimento da ação mantido. Recurso não provido.