Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGANTE QUE TAMPOUCO COMPROVA A PROPRIEDADE OU POSSE SOBRE O BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO.

Narrativa inicial de que no processo 0006598-44.2019.8.19.0213 teria sido proferida sentença determinando que o 1º ora embargado realizasse a transferência de imóvel em favor do 2º embargado. Alegação do embargante de que seria o legítimo possuidor do bem. Pretensão de anulação daquela sentença para sua inclusão no polo passivo da demanda. ... (Continua)