Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIMES CONEXOS DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A DESPRONÚNCIA, A DESCLASSIFICAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ALÉM DE TERMOS DE DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTOS E REGISTROS DE OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA, DE SUA GENITORA, DE ENVOLVIDOS E DE POLICIAIS MILITARES, RELATANDO A PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE EM AÇÃO ORQUESTRADA PARA EXECUTAR A VÍTIMA, MOTIVADA POR DISPUTA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAÇÃO DE BENS E AGRESSÕES FÍSICAS, COM DINÂMICA QUE REVELA DOLO DE MATAR. INCABÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE OU DE AMEAÇA NESTA FASE PROCEDIMENTAL. QUESTÕES QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ÓRGÃO CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE PARA AVALIAR O CONJUNTO PROBATÓRIO DE FORMA AMPLA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.