Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro de vida em grupo. Negativa de renovação do contrato. Possibilidade. Decisão mantida.
«1. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte no sentido da inexistência de abusividade da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo (REsp 880.605/RN, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/acórdão Min. MASSAMI UYEDA, em sessão realizada no dia 13/06/2012, publicado no DJE de 17/9/2012). ... ()
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