Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Processual Civil. Embargos à execução. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
«1. Os dispositivos constitucionais tidos como violados não foram examinados pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356 desta Corte. ... ()
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