Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Interposição simultânea de recurso ordinário em habeas corpus e deste writ contra acórdão proferido pelo STJ. Veiculação de idêntica matéria em ambos. Julgamento do recurso ordinário. Prejudicialidade do HC.

«I - No caso sob exame, a defesa impetrou habeas corpus originário paralelamente à interposição de recurso ordinário, suscitando as mesmas questões em ambos. Assim, com vistas a prestigiar o sistema recursal vigente, que prevê, contra acórdão proferido pelo STJ em habeas corpus, o recurso ordinário em habeas corpus, conhece-se do recurso, mesmo que distribuído em momento posterior à distribuição da impetração originária. ... (Continua)