Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: Marcos Vieira Saraiva foi condenado por roubo qualificado, receptação e outros crimes, com penas somando mais de sete anos de reclusão. A condenação transitou em julgado, e o réu busca revisão criminal alegando insuficiência probatória e pleiteando desclassificação para receptação e reconhecimento de confissão espontânea. ... ()
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