Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Inconformismo. Alegação de ofensa a dispositivos constitucionais. Impossibilidade de apreciação, em sede de especial. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. O voto condutor do acórdão apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo embargante. ... (Continua)