Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Penal. Processual penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não caracterização. Inexistência de inércia ou de desídia do poder judiciário. Réu pronunciado. Julgamento pelo tribunal do Júri designado. Ausência de flagrante ilegalidade. Denegação da ordem.

«I - As informações prestadas pelo juízo processante revelam que estão sendo tomadas todas as providências necessárias ao célere andamento do processo, não havendo nenhuma indicação de que tenha ficado paralisado por desídia do Poder Judiciário. ... (Continua)