Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA. ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA DO FILHO DOS LITIGANTES. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA UNILATERAL EM PROL DA GENITORA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONTRAINDIQUEM O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA.

A GUARDA COMPARTILHADA NÃO SIGNIFICA QUE OS FILHOS PASSARÃO A VIVER ALTERNADAMENTE COM CADA UM DOS GENITORES POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO E TAMPOUCO ACARRETA, NECESSARIAMENTE, UMA DIVISÃO IGUALITÁRIA DE PERÍODOS DE CONVIVÊNCIA. TRATA-SE, AO INVÉS DISSO, DE UM EXERCÍCIO COMPARTILHADO DAS DECISÕES SOBRE A VIDA DA PROLE. NO CASO, NÃO FOI APONTADA PELA GENITORA QUALQUER MOTIVO RAZOÁVEL PARA MODIFICAR A MODALIDADE DE GUARDA ESTIPULADA EM SENTENÇA. CONFORME JÁ ASSENTADO PELO STJ, O FATO DE OS GENITORES RESIDIREM EM CIDADES DISTINTAS NÃO IMPEDE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. ADEMAIS, A RESIDÊNCIA MATERNA FOI ESTABELECIDA COMO BASE DE MORADIA, O QUE PRESERVA A ROTINA VIVENCIADA PELA CRIANÇA ATÉ ENTÃO, RESGUARDANDO SEUS SUPERIORES INTERESSES.... (Continua)