Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual Civil. Apelação. Ação indenizatória. prestação de serviço de transporte sentença de procedência. inconformismo da corré. Ilegitimidade passiva não configurada. Estocagem e movimentação dos produtos realizados na sede da empresa suplicante. Sentença mantida. recurso não provido.

I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela corré suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. II. Questão em discussão 2. Verificação de eventual ilegitimidade passiva da recorrida para responder a presente demanda. III. Razões de decidir 3. Empresa do mesmo grupo econômica da apelante era quem fazia a estocagem e a movimentação dos produtos a serem enviados pela empresa Laticínios Catupiry, para a qual o autor prestou diretamente os serviços de transporte. 4. Legitimidade passiva configurada. IV. Dispositivo e tese 5. Sentença mantida. 6. Recurso não provido