Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação monitória e reconvenção. Sentença de improcedência da ação principal e parcial procedência do pedido reconvencional. Irresignação do autor reconvindo. Cédula de crédito bancário firmada mediante fraude de terceiros. Reconvenção acolhida para declarar inexigíveis os valores pleiteados na monitória, com condenação do banco autor ao pagamento de indenização por danos morais. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório e honorários advocatícios. Dano moral excepcionalmente configurado, diante da negativação indevida do nome do autor. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que comporta redução para R$ 5.000,00. Honorários advocatícios adequadamente fixados sobre o valor da causa, quanto à monitória, e sobre o proveito econômico obtido na reconvenção. Impossibilidade de redução. Art. 85, §2º, do CPC. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido