Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS RÉUS AGIRAM COM ANIMUS NECANDI. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDAS. CRIME CONEXO MANTIDO. RECURSOS IMPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: ... (Continua)