Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A UM DOS RÉUS. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CO-RÉU. SENTENÇA PENAL MANTIDA.

I. APELO MINISTÉRIO PÚBLICO: INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE AUTORIA DO RÉU I.H.S.R. PROVA QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA ARREDAR A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA QUE MILITA EM FAVOR DO DENUNCIADO.... (Continua)