Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA.
AS AÇÕES DENOMINADAS PETITÓRIAS SÃO AQUELAS EM QUE O AUTOR, FUNDAMENTADO NO FATO DE SER PROPRIETÁRIO, BUSCA A POSSE DO BEM. ... ()
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