Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO.
1. A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa por meio do qual o executado pode discutir questões de ordem pública, desde que não demandem dilação probatória. Súmula 393, STJ.... ()
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