Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro. Recusa. Alegação de doença preexistente. Ausência de comprovação de má-fé do segurado. Súmula 7. Não realização de exames médicos prévios. Agravo regimental não provido.
«1. Se a alegação de doença preexistente à contratação de seguro de saúde foi afastada pelo aresto combatido, porque os elementos probatórios juntados aos autos pela Seguradora não comprovaram má-fé do segurado, a revisão do seu entendimento em sede de recurso especial esbarra na Súmula 7 desta Corte. ... ()
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