Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO EXTINTA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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