Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2064.4800

1 - TST Agravo de instrumento. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Responsabilidade subsidiária. Terceirização. Culpa «in vigilando. Limitação da condenação. Juros de mora. Desprovimento.

«Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V e VI, e com a Orientação Jurisprudencial 382 da SBDI-1 do c. TST, e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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