Jurisprudência Selecionada

1 - TST Garantia provisória de emprego prevista em norma coletiva. Doença profissional.

«O Tribunal Pleno desta Corte superior, por ocasião do julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Processo E-RR-736593/2001.0, ocorrido em 14/10/2009, decidiu, por maioria, cancelar a Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-I, ao entendimento de que inexigível o atestado do INSS para o reconhecimento da garantia provisória de emprego, ainda que existente previsão nesse sentido em norma coletiva. 2. Nesse contexto, tendo a instância de prova apurado a existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o reclamante e o trabalho por ele executado, impõe-se reconhecer a garantia de emprego assegurada ao empregado. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)