Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2028.3500

1 - TST Imposto de renda. Súmula 368/TST. Ausência de prequestionamento.

«Apegado a aspecto não prequestionado (Súmula 297, I e II, do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()

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