Jurisprudência Selecionada
1 - TST Promoções trienais. Prescrição.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 404/TST-SDI-I desta Corte, «tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Na presença de situação moldada a tais parâmetros, não há que se cogitar de lesão ao preceito constitucional evocado. Recurso de revista não conhecido.... ()
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