Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento da prova testemunhal.
«Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de intimação pessoal da testemunha formulado em audiência pelo reclamante quando não observada a determinação do Juiz para que as partes apresentassem suas testemunhas em Juízo, arrolando-as no prazo de dez dias antes da audiência em prosseguimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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