Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de transferência. Sucessividade de transferências. Provisoriedade.
«Para a definição da natureza das transferências devem ser observadas a sua duração e a sucessividade. Quanto ao critério temporal, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST, esta Corte, por construção jurisprudencial, tem compreendido como provisória aquela transferência cuja duração não supere dois anos. In casu, o reclamante foi contratado em 1976, na cidade de Cianorte/PR, sendo transferido sucessivamente para Maringá/PR em 1996, Itambé/PR, em 1998, Paranavaí, em 2011, Campo Mourão, em janeiro de 2005, Umuarama/PR, em março de 2005, e, por fim, Pindamonhagaba/SP, em 2007, onde permaneceu até a rescisão contratual, ocorrida em 2009. Nesse contexto, ainda que algumas delas tenham perdurado por mais de dois anos, deve ser mantida a decisão regional, no que tange ao deferimento do respectivo adicional, em razão da sucessividade caracterizada. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento.... ()
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