Jurisprudência Selecionada
1 - TST Verbas resciórias. Multas dos art. 467 e 477 da CLT. Responsabilidade subsidiária. Abrangência.
«Esta colenda Corte Superior já firmou o entendimento no sentido de que uma vez declarada a responsabilidade subsidiária quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas de que trata a Súmula 331, IV, o tomador de serviços responde, subsidiariamente, por todos créditos devidos ao empregado. Incidência da Súmula 331, VI. ... ()
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